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Câmara aprova tributação
pelo ISS para internet
SÃO PAULO - A Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação da Câmara aprovou o substitutivo do
deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB - PA) que propõe a tributação dos
serviços de provimento de acesso à internet pelo ISS.
Segundo a Agência Câmara, a
matéria substitui o Projeto de Lei Complementar 208/01, do deputado Júlio
Semeghini (PSDB-SP). O objetivo é tornar explícita a definição legal das
atividades dos provedores de acesso, que não são consideradas como serviços
de telecomunicações, e exclui o comércio eletrônico, que continuará sendo
tributado como operação comercial.
O substitutivo também já
foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas ainda
deve ser apreciado pelo Plenário antes de seguir para o Senado.
Renata Mesquita, do Plantão
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