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Medo do fisco barra meios
eletrônicos em lojas
ADRIANA MATTOS
da Folha de S.Paulo
A expansão dos meios eletrônicos esbarra na informalidade e na sonegação no
Brasil. Grandes empresas, donas de bandeiras como Credicard e Visa, estão
tentando atingir o pequeno comerciante, ao oferecer-lhe o sistema de venda por débito
ou crédito, mas há uma rejeição latente.
Segundo as empresas, o varejo teme que, por meio das transações eletrônicas,
a Receita Federal obtenha dados das operações comerciais da loja e, conseqüentemente,
descubra --por meio de cruzamento de dados entre o seu movimento de vendas e o
valor declarado-- se ele paga impostos corretamente. Assim, o comércio tem medo
de que o fisco possa verificar eventuais falcatruas contábeis em seu caixa,
segundo avaliação do setor.
A questão foi levantada ontem durante debate entre diretores de empresas de
cartões de créditos, de tecnologia e de associações comerciais no evento
"Congresso de Cartões e Crédito ao Consumidor", que ocorre nesta
semana em São Paulo.
Fiscalização
Desde 2003, a Receita Federal fiscaliza as compras com cartões de crédito em
valores iguais ou superiores a R$ 5.000 para as pessoas físicas e superiores a
R$ 10 mil para as empresas.
Há dois anos, as administradoras de cartões apresentam, semestralmente, a
Decredd (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) para o fisco com
todas essas informações.
No varejo brasileiro, pesquisa realizada pela consultoria Mckinsey em 2004
mostra que apenas 36% das lojas no país operam de maneira formal. Estima-se que
85% dos pequenos negócios no Brasil, nesse caso, incluindo todos os setores da
economia, não pagam algum tipo de imposto, de acordo com o levantamento da
consultoria.
"É possível que uma não-aceitação dos meios eletrônicos em certos
varejos exista, em parte, por isso [temor das lojas em relação ao fisco]. Tem
muita coisa embaixo do pano no Brasil por conta da tributação extremamente
elevada. Mas a indústria não pode resolver essa questão. É algo que precisa
ser visto pelas entidades que fiscalizam esse mercado", disse Roberto
Puccetti, vice-presidente de operações da MasterCard.
Nessa mesma linha, Marcos Torres, consultor do departamento de operações bancárias
e de sistema de pagamentos do Banco Central, disse ontem acreditar que o medo de
uma fiscalização possa barrar o avanço de cartões de crédito.
Ele também esteve presente no evento em São Paulo e foi questionado sobre o
assunto. No entanto, frisou que essa é uma questão "que não passa"
pelo Banco Central. O BC nos últimos meses tem se posicionado de forma ainda
mais clara a favor da expansão dos meios eletrônicos no país.
Quem fatura acima de R$ 120 mil por ano precisa ter no estabelecimento, segundo
lei estadual, o chamado ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O governo do Estado de São
Paulo tem fiscalizado a implantação do emissor e, ao mesmo tempo, incentivado
as lojas a interligarem o ECF ao sistema de pagamento de débito ou crédito
para evitar a sonegação do ICMS.
Crescimento
Sem os equipamentos para o uso do cartão nas lojas, a saída é o uso do cheque
ou dinheiro pelos comerciantes.
Mesmo assim, a emissão e a utilização dos cartões de plástico só crescem
no país. No Brasil foram realizadas, de janeiro a junho de 2005, pouco mais de
848 milhões de transações eletrônicas em cartão de crédito. No mesmo período
de 2004, o montante atingiu 703 milhões. Em valores, o movimento superou R$ 58
bilhões em igual intervalo, contra um volume de R$ 57 bilhões no ano passado.
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