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Microsoft Brasil é processada por omitir
suporte
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC),
órgão ligado ao Ministério da Justiça, moveu um processo administrativo
contra a Microsoft para investigar a política de suporte dos softwares
instalados previamente no PC e comercializados em caráter OEM (Original
Equipment Manufacturer), ou seja, são vendidos de forma conjunta com
fabricantes de computadores.
De acordo com os autos do processo, a Microsoft vem se negando a prestar assistência
técnica a produtos produzidos e comercializados pela empresa, especialmente no
que diz respeito aos programas que já vêm previamente instalados no
equipamento de hardware.
Conforme detalha um executivo do DPDC, a ação partiu da denúncia de um
consumidor que adquiriu um microcomputador com software Microsoft pré-instalado.
No entanto, o fabricante fechou as portas e o usuário ficou sem ter a quem
recorrer para receber a assistência ao software.
"Após uma investigação preliminar apuramos indícios de que a prática
pode ter abrangência nacional.Todo fornecedor tem obrigação de prestar
garantia, mesmo que não esteja em contrato", afirma o técnico do DPDC, em
entrevista ao IDG Now!. Segundo ele, a Microsoft tem dez dias para enviar um
documento com sua argumentação e, dependendo da resposta da fornecedora, o
caso pode ir a julgamento.
O técnico do DPDC informa ainda que o consumidor brasileiro está protegido
tanto pela lei de software — que prevê garantia de 90 dias após a compra do
produto ou enquanto o software estiver no mercado — como pelo Código de
Defesa do Consumidor, que também determina a garantia ao usuário 90 dias após
o surgimento de um problema que estava oculto no sistema.
IDG Now
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