SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados
aprovou projeto que permitirá monitorar
presos com localizador eletrônico.
Em votação no plenário da Câmara, o
projeto que autoriza autoridades
penitenciárias a colocar localizadores
em presos foi aprovado.
O texto torna legal o uso de
tornozeleiras ou pulseiras com
localizador para monitorar o
deslocamento do preso que obtém o
direito de sair às ruas no caso de
progressão penal (regimes semi-aberto e
condicional) ou quando obtém permissão
de ficar livre em datas como Natal, dia
das mães e Páscoa.
O uso do localizador deverá ser
autorizado por ordem judicial e sua
administração fica a cargo das
autoridades penitenciárias.
Um projeto parecido foi aprovado em
abril, no estado de São Paulo, mas ainda
não foi implementado. Há discussões
técnicas sobre a constitucionalidade da
lei paulista.
Alguns juristas dizem que um estado
não pode definir regras penais sozinho,
em desacordo com leis nacionais.
Tanto o texto aprovado em Brasília
quanto em São Paulo não definem qual
tecnologia será usada para vigiar
condenados.
Em tese, é possível o uso de
navegadores GPS ou mesmo etiquetas RFID,
bem mais econômicas, para monitorar os
presos.
Já aprovado no Senado, o texto
modificado pela Câmara voltará à casa de
origem para votação em segundo turno e,
depois, deve ser aprovado mais uma vez
na Câmara. Só depois disso seguirá para
receber aprovação presidencial e, então,
virar lei.
O projeto faz parte de um conjunto de
medidas para endurecer a legislação
penal no Brasil. Além do monitoramento
eletrônico, há propostas para terminar
com o direito a novo julgamento de
acusados condenados a 20 anos ou mais de
prisão.
