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Justiça
determina quebra de sigilo do Orkut
da Folha Online
A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira que o Google
quebre o sigilo de comunidades e perfis do Orkut no Brasil. Se a
empresa não obedecer a decisão do juiz José Marcos Lunardelli,
da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo, terá que pagar multa
diária de R$ 50 mil para cada ordem descumprida.
A determinação foi tomada depois de uma ação do Ministério
Público Federal de São Paulo, que entrou com uma liminar na
semana passada para conseguir informações de pessoas que tem
comunidades de pedofilia, homofobia e racismo na internet.
Na decisão, Lunardelli afirma que não há dúvida de que é "dever
do Estado brasileiro investigar e reprimir as condutas
delituosas praticadas por brasileiros no Orkut."
A liminar do procurador regional dos Direitos do Cidadão em São
Paulo, Sergio Gardenghi Suiama, pedia R$ 200 mil de multa para
cada ordem de quebra de sigilo de dados desobedecida.
O juiz determinou um total de 38 ordens de quebra de sigilo. A
Justiça ainda vai decidir se o Google terá que pagar uma
indenização de R$ 130 milhões por danos morais coletivos
causados à sociedade brasileira pelo obstáculo causado às
investigações. O valor pedido na liminar é equivalente a 1% da
receita bruta do grupo Google no mundo em 2005.
No final do processo, caso a Google Brasil persista em
descumprir as ordens, a Justiça decidirá se a filial da empresa
deve ser fechada no país.
Na decisão, Lunardelli considera "peculiar" o fato de a Google
Brasil não cumprir as ordens da Justiça Federal Brasileira sob o
argumento de que é apenas um escritório de marketing e vendas.
"Trata-se postura cômoda e complacente com os graves crimes
praticados no serviço Orkut".
Na decisão, Lunardelli afirma que a entrega de dados é
imprescindível à identificação de brasileiros que cometem crimes
no site de relacionamento.
Suiama comemorou a decisão:
"Nenhuma empresa multinacional aqui instalada está acima das
leis e da Justiça brasileira. Essa vitória é de toda a
sociedade, que poderá, a partir de hoje, exigir que a Google
preste um serviço adequado e responda pelos danos causados às
crianças e aos consumidores do país."
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