Justiça poderá bloquear contas pela internet
da Folha de S.Paulo
A partir de maio do ano que vem, os juízes poderão determinar, on-line, o
bloqueio, desbloqueio e transferência de recursos para contas judiciais.
De acordo com um comunicado do Banco Central, os tribunais cadastrados terão
acesso, por meio da internet, ao sistema Bacen Jud 2.0.
A decisão foi tomada, segundo o comunicado, "tendo em vista a demanda do
Poder Judiciário relativa a informações sobre pessoas físicas e jurídicas".
Pela medida, serão enviadas pela internet ordens judiciais para bloqueio e
transferência de recursos não só das contas correntes mas de aplicações
financeiras. Também cadastradas no sistema, as instituições financeiras terão
até as 23h59m do dia seguinte à emissão da ordem para dar sua resposta.
Ainda de acordo com o comunicado do Banco Central, o sistema começará a ser
testado em fevereiro do ano que vem, para que possa entrar em vigor em maio.
Essa será a primeira etapa, restrita ao bloqueio e à transferência de
recursos das contas.
Mais tarde, será possível acesso a outras informações dos contribuintes.
Hoje, já existe um convênio com o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e com o
STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A idéia é ampliar esse universo. De acordo com a procuradora-geral-adjunta da
Fazenda Nacional, Telma Bertão Correia Leal, a intenção é, por exemplo,
agilizar processos de execução fiscal: localizada a conta, basta pedir on-line
o bloqueio de seus bens.
Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a medida afronta o direito de
defesa previsto na Constituição brasileira, já que um juiz de primeira instância
pode determinar, pela internet, o bloqueio do dinheiro na conta do contribuinte.
"Isso serve para afastar investimentos no país. Mostra que não há
nenhuma segurança para investidores", diz ele.
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