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Com Lei de Informática, provedores terão gasto extra de R$
13 mil
Lorenna
Rodrigues
da Folha Online
Os provedores de internet terão de desembolsar cerca de R$
13,2 milhões por ano se a chamada Lei de Informática for
aprovada.
De acordo com o presidente da Abranet (Associação Brasileira
dos Provedores de Internet), Eduardo Perajo, o valor poderia
chegar a R$ 4,8 bilhões caso a lei obrigasse os provedores a
identificar cada um dos usuários. A identificação era prevista
no projeto original, mas foi retirada depois de muita polêmica.
"O projeto não objetiva o custo que representa para a
internet no Brasil, não só para os provedores, como também para
os cidadãos', criticou Perajo durante audiência pública na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ele acrescentou que o acesso à internet ficará mais caro para
o usuário, que terá de se preocupar com a proteção de seu micro,
já que a transmissão de vírus, mesmo que sem intenção, é
considerada crime. "Os usuários terão de gastar cerca de R$ 65
por ano em softwares antivírus, o que pode inviabilizar o acesso
das classes mais baixas", completou o presidente da Abranet.
Apesar das críticas, o presidente afirmou que os provedores
estão dispostos a guardar informações de conexões, como prevê a
lei. Pelo projeto, as empresas terão de manter por três anos
dados que permitam, em caso de uma investigação, chegar ao
usuário, data e horário do acesso à internet e endereço de IP
(Internet Protocol), que identifica o computador em que foi
feita a conexão. Caso não guardem esses dados, os provedores
poderão ser multados em até R$ 100 mil.
Antes, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações,
Marcelo Bechara
havia criticado a punição aos provedores. Segundo Bechara,
já há leis que prevêem a responsabilidade das empresas. "Esse
artigo não deveria estar na lei [de Informática]', disse.
Para o presidente da ONG SaferNet Brasil, Tiago Tavares,
somente a manutenção dos dados de conexão não resolve problemas
como a pornografia infantil. De acordo com ele, 99% portais com
fotos e vídeos pornográficos de crianças são hospedados fora do
Brasil. "Para combater a pornografia infantil é preciso reprimir
o fluxo de dinheiro, ter a colaboração de instituições
financeiras para que repassem os dados de quem compra e vende
isso por cartão de crédito", considerou.
Contribuições
O relator do projeto disse que analisará as contribuições
dadas durante a audiência, mas ressaltou que dificilmente mudará
o artigo que trata da responsabilidade dos provedores. "Não vou
retirá-lo", declarou.
O texto tipifica como crime, por exemplo, o roubo de senha na
internet, o acesso não-autorizado a redes e o ataque a páginas
na internet.
O projeto só
deverá ser votado no segundo semestre, já que o Congresso
Nacional entra em recesso no fim da próxima semana. Depois de
apreciado na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado e, de
lá, para a Câmara dos Deputados. |
