Com Lei de Informática, provedores terão gasto extra de R$ 13 mil

Lorenna Rodrigues
da Folha Online

Os provedores de internet terão de desembolsar cerca de R$ 13,2 milhões por ano se a chamada Lei de Informática for aprovada.

De acordo com o presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Eduardo Perajo, o valor poderia chegar a R$ 4,8 bilhões caso a lei obrigasse os provedores a identificar cada um dos usuários. A identificação era prevista no projeto original, mas foi retirada depois de muita polêmica.

"O projeto não objetiva o custo que representa para a internet no Brasil, não só para os provedores, como também para os cidadãos', criticou Perajo durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Ele acrescentou que o acesso à internet ficará mais caro para o usuário, que terá de se preocupar com a proteção de seu micro, já que a transmissão de vírus, mesmo que sem intenção, é considerada crime. "Os usuários terão de gastar cerca de R$ 65 por ano em softwares antivírus, o que pode inviabilizar o acesso das classes mais baixas", completou o presidente da Abranet.

Apesar das críticas, o presidente afirmou que os provedores estão dispostos a guardar informações de conexões, como prevê a lei. Pelo projeto, as empresas terão de manter por três anos dados que permitam, em caso de uma investigação, chegar ao usuário, data e horário do acesso à internet e endereço de IP (Internet Protocol), que identifica o computador em que foi feita a conexão. Caso não guardem esses dados, os provedores poderão ser multados em até R$ 100 mil.

Antes, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara havia criticado a punição aos provedores. Segundo Bechara, já há leis que prevêem a responsabilidade das empresas. "Esse artigo não deveria estar na lei [de Informática]', disse.

Para o presidente da ONG SaferNet Brasil, Tiago Tavares, somente a manutenção dos dados de conexão não resolve problemas como a pornografia infantil. De acordo com ele, 99% portais com fotos e vídeos pornográficos de crianças são hospedados fora do Brasil. "Para combater a pornografia infantil é preciso reprimir o fluxo de dinheiro, ter a colaboração de instituições financeiras para que repassem os dados de quem compra e vende isso por cartão de crédito", considerou.

Contribuições

O relator do projeto disse que analisará as contribuições dadas durante a audiência, mas ressaltou que dificilmente mudará o artigo que trata da responsabilidade dos provedores. "Não vou retirá-lo", declarou.

O texto tipifica como crime, por exemplo, o roubo de senha na internet, o acesso não-autorizado a redes e o ataque a páginas na internet.

O projeto só deverá ser votado no segundo semestre, já que o Congresso Nacional entra em recesso no fim da próxima semana. Depois de apreciado na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado e, de lá, para a Câmara dos Deputados.

 

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