Anatel enfrenta pressão da TV paga

Custa caro porque é bom ou é bom porque custa caro? O enigma do biscoito parece adequado para a discussão que se trava no momento no mercado de TV por assinatura no Brasil, que vem patinando na casa dos 3,5 milhões de usuários há alguns anos. A Anatel, agência reguladora do setor, prepara para o final de abril um parecer, baseado em contribuições a consultas públicas, que deve estabelecer metas mínimas de qualidade no atendimento ao usuário de TV paga. As empresas resistem a algumas métricas propostas pela agência, argumentando que o serviço ficaria mais caro, e alertam que esta é hora de criar regras para popularizar o negócio.

Entre as propostas incluídas em consultas públicas encerradas no início de março estão o prazo de 24 horas para corrigir interrupção de sinal no endereço do assinante e três dias para retirada de equipamento após o pedido de desativação do serviço.

O superintendente de serviços de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, admite que o nível de reclamações de consumidores contra a TV por assinatura é baixo. "Mas não se pode descuidar", comentou à Reuters. "A qualidade está boa porque estou abrindo Pado a toda hora", afirmou, referindo-se a Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações, um tipo de processo sigiloso da agência.

Os executivos do setor argumentam que a competição entre as empresas já assegura qualidade no atendimento. E querem que a Anatel adote o que se convencionou chamar de "níveis de serviço", ou seja, abrir ao cliente o leque de opções do atendimento que ele quer receber, flexibilizando preços. "Em uma comunidade carente de infra-estrutura, temos que oferecer o mesmo conteúdo de forma diferente", afirmou à Reuters o diretor-executivo da ABTA, associação das empresas do setor, Alexandre Annemberg.

Se antes se falava no setor em atrair consumidores de menor poder aquisitivo com os pacotes populares de programação, agora a idéia é combinar pequena variedade de canais com atendimento menos exigente, tudo por um preço mais baixo. O serviço de TV paga mais caro seria, por outro lado, um pacote advanced com garantia de atendimento ao cliente em 12 horas, por exemplo.

"Essa proposta de nível de serviço vai permitir que se quebre a barreira entre o incluído e o não-incluído", comentou o diretor de Relações Institucionais da Net, Fernando Mousinho.

Dois coelhos, um cajado
O executivo da Net sacou do bolso um folheto publicitário de "administrador não-regularizado" de TV por assinatura no Rio de Janeiro. Por R$ 15, o operador pirata fornece 16 canais, entre abertos e fechados, e cobra R$ 2 por visita de atendimento. "Eles já têm nível de serviço lá", argumentou Mousinho. Um pacote similar de uma operação regularizada, com atendimento mais flexível do que propõe a Anatel, custaria pelo menos R$ 20.

Uma estimativa da ABTA indica que 300 mil consumidores do Estado do Rio de Janeiro poderiam ser atraídos para o mercado de TV paga. O parecer que o Conselho Diretor da Anatel cobra do superintendente da agência Minassian para o final de abril pode matar dois coelhos, e é isso o que esperam as empresas ¿ metas de qualidades mais flexíveis e solução para avançar sobre o mercado popular.

Uma consulta pública lançada em 2003, que previa criar as "entidades distribuidoras de sinais" para regularizar os operadores piratas, não avançou até o momento. A matemática era garantir às operadoras regularizadas 25% da receita desses futuros parceiros. Essa proposta, segundo Minassian, não está "emperrada ainda". Ele observou que a Lei Geral de Telecomunicações permite a terceirização de algumas atividades. "Nada impede que a Net faça contratos com antenistas", afirmou o superintendente da Anatel. As contribuições dos antenistas, insistiu Minassian, também estão sendo consideradas no parecer, não apenas as da ABTA.
 
Reuters

 

 
 

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