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Celulares podem ter que mostrar valor da tarifa
SÃO PAULO - Está na Câmara o Projeto de Lei 4861/05, que propõe que os
usuários de telefones celulares possam consultar, no visor do aparelho, o valor
das tarifas cobradas pelos serviços - inclusive os praticados pela concorrência.
A proposta é do deputado João Caldas (PL-AL), que acredita que a medida irá
facilitar a comparação de preços pelo consumidor, já que a idéia é que as
informações sejam disponibilizadas a todos os usuários, independentemente do
plano de serviço. "O usuário deve ter o direito de consultar extratos
referentes à utilização do serviço móvel de telefonia, assim como já pode
obter informações financeiras, previsão do tempo e mensagens instantâneas
via celular", defende o deputado.
O projeto ainda determina que as operadoras de telefonia móvel devem
assegurar a inviolabilidade do sigilo das comunicações e a confidencialidade
dos dados e informações. Entre os dados que seriam fornecidos para o usuário
no visor do aparelho estão: área de origem e área de destino da chamada; código
de acesso chamado; data e horário (hora, minuto e segundo) do início da
chamada; duração da chamada (hora, minuto e segundo); valor da chamada; valor
do adicional por chamada; variação dos valores de comunicação por horário,
inclusive os cobrados pelas demais prestadoras na área de mobilidade do usuário
O assunto tramita na Câmara junto ao PL 3213/00, do deputado Carlos
Rodrigues (PL-RJ), que obriga as prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel
a fornecer extratos detalhados das ligações feitas, inclusive as locais.
Outros 22 projetos sobre o assunto também serão analisados em conjunto.
Neste momento, a proposta está na Comissão de Defesa do Consumidor. Depois,
deve seguir, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Renata Mesquita, do Plantão INFO
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