Lei de propriedade intelectual dispara protestos

As pessoas que trocam arquivos musicais na Internet e os camelôs que vendem bolsas Prada falsificadas podem ter seus bens apreendidos e contas bancárias bloqueadas, se for aprovado amanhã um projeto de lei da União Européia sobre propriedade intelectual.

A diretriz proposta pela União Européia é uma das medidas mais severas já apresentadas para a defesa da propriedade intelectual de empresas na Europa, criando novas formas de policiamento para reprimir o crescente comércio não autorizado de produtos falsificados, nas ruas, e a pirataria online de software, filmes e música.

Na forma atual do projeto, as empresas que sentem que suas marcas registradas e sua propriedade intelectual foram violadas por indivíduos ou grupos podem solicitar a um juiz que ordene o confisco dos ativos e bloqueio do dinheiro destes, para auxiliar no processo.

A lei, conhecida como European Union Intellectual Property Rights Enforcement Directive, atraiu críticas dos grupos de defesa do consumidor, que argumentam que as penalidades propostas são as mesmas para falsificadores comerciais em larga escala como também para indivíduos que trocam arquivos ilegalmente.

A preocupação desses grupos é que os setores que mais brigam para acabar com a pirataria, como a indústria fonográfica, ganhem poderes reforçados para perseguirem internautas que trocam arquivos pela Web na Europa. "Sob a nova lei, sua casa deixa de ser seu castelo. Será preciso defendê-la de maneira muito mais agressiva", disse Andreas Dietl, diretor do European Digital Rights, EDRi.

O EDRi e diversos grupos de defesa das liberdades civis organizaram um protesto para a noite de hoje, em Estrasburgo, França, para expressar oposição à proposta que será votada pelo Parlamento Europeu na terça-feira.

Se aprovada, a lei seria submetida ao Conselho Europeu de Ministros para uma potencial ratificação, ainda esta semana. Os críticos comparam a proposta a uma versão ainda mais severa da controversa Digital Millennium Copyright Act (DMCA), polêmica lei norte-americana usada pelas gravadoras para processar internautas por troca de arquivos musicais nos Estados Unidos.
 
Reuters

 

 

Arquivo de Notícias>> clic

mais noticias... clic

 


e-mail

Copyright© 1996/2003 Netmarket  Internet -  Todos os direitos reservados
Melhor visualizada em 800x600 4.0 IE ou superior

Home