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Holanda legaliza download do KaZaA
SÃO PAULO - Na sexta-feira, o Supremo Tribunal da Holanda reafirmou que a
distribuição do KaZaA para os internautas está dentro da lei.
O Tribunal de Recursos de Amsterdã já havia definido, em março de 2002,
que a oferta de programas peer-to-peer para o público não viola diretamente os
direitos autorais e nem é ilegal em relação à Buma/Stemra, associação que
cuida dos direitos autorais de música na Holanda e autora da ação. A associação
entrou com um recurso e perdeu novamente - ela não tem o direito de se opor aos
provedores de software, determinou o Supremo Tribunal.
A decisão de sexta-feira não abrange a troca de música ponto-a-ponto na
internet; segundo o KaZaA, o Supremo Tribunal ainda não se pronunciou sobre
este assunto.
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Renata Mesquita, do Plantão INFO
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