SÃO PAULO - Um projeto de lei em análise libera as empresas telecom para explorar serviços de TV a cabo no país.

Atualmente, as concessionárias telecom não podem realizar este tipo de operação sozinhas. As empresas que oferecem serviços do tipo, como pacotes triple play, o fazem por meio de transmissão por satélite, caso da Telefônica, ou em parcerias com empresas de TVs a cabo, como NET e TVA. No caso das parcerias, as teles só podem comprar até 30% do capital da empresa de TV.

O projeto, que esta semana é analisado pela comissão de comunicação da Câmara, libera as teles para oferecerem sozinhas serviços de TV a cabo.

O projeto é de autoria do deputado de oposição Paulo Bornhausen (DEM-SC), mas tem apoio da base governista. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) é o relator do projeto e propôs mudanças na idéia original de Bornhausen.

O texto em análise libera as teles para explorar TVs, mas impõe condições. Segundo Bittar, liberar as teles fará o número de assinantes de TV paga no país e crescer de 5 para 30 milhões de assinantes.

Entre as condições estão montar pacotes com cotas mínimas de canais nacionais e de produção brasileira de caráter educativo. Há também limites para a veiculação de publicidade.

O texto da lei libera as teles para montar pacotes e distribuir conteúdo. A produção de conteúdo, no entanto, fica restrita a empresas de capital nacional, como já é atualmente. A participação de teles ou grupos estrangeiros em empresas de conteúdo fica limitada a 30% do capital da empresa.

Se aprovado na comissão de comunicação, o texto será encaminhado para ir à votação no Plenário da Câmara. Para ter valor legal, deverá ainda ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência.