SÃO PAULO - A Anatel e operadoras de TV a cabo acordaram que a cobrança por ponto adicional termina em junho de 2008.

A partir da primeira segunda-feira de junho não será mais permitido às operadoras cobrar valor adicional nas mensalidades de TV a cabo por ponto adicional instalado na casa do usuário.

A cobrança será feita por domicílio. A Anatel, agência que regula o setor, entende que não há custo para liberar mais de um ponto numa mesma residência e que o consumidor não deve pagar mais por isso.

Pela regra, as operadoras só poderão cobrar uma taxa única pela instalação de ponto adicional. A mudança na regra já havia sido anunciada pela Anatel em novembro, mas só agora a agência acordou que o mês de junho será o último em que é permitido às operadoras cobrar por pontos adicionais.

Na mesma data entra em vigor regra que dará ao consumidor o direito de suspender o sinal de TV – e conseqüentemente a cobrança de mensalidade – por até quatro meses durante o ano.

A suspensão pode ser solicitada uma única vez por ano, por um período entre 30 e 120 dias.

Os usuários deverão ainda receber desconto nas mensalidades proporcional aos dias e horas que o sinal da TV ficar fora do ar, o que ocorre em períodos de manutenção técnica ou falha na transmissão por parte da operadora.

A regra diz ainda que, se ocorrer cobrança indevida por parte da operadora, o usuário deverá ser indenizado pelo dobro do valor cobrado irregularmente.

As medidas vão beneficiar quase 30 milhões de assinantes que possuem TV a cabo no Brasil.