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Hollywood ganha ação crucial
para internet
PEDRO DIAS LEITE
da Folha de S.Paulo, em Nova York
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira que as empresas
que fabricam programas de troca de arquivos pela internet, como músicas, podem
ser processadas pelo uso ilegal de seus produtos. No que é considerado o
julgamento mais importante da era da internet até agora, a vitória foi de
Hollywood.
A decisão abre caminho para que a indústria entretenimento processe as
fabricantes quando um usuário utilizar o programa para baixar uma música ou um
vídeo protegidos por direitos autorais, por exemplo. E muito mais da metade de
tudo o que é trocado na internet ignora essas leis de copyright, segundo
estimativas de todas as partes envolvidas.
O caso desta segunda já havia tido duas decisões contrárias a Hollywood em
tribunais mais baixos, que acabaram revertidas pela Suprema Corte dos EUA.
O processo opõe a MGM ao Grokster e à StreamCast, fabricante do Morpheus, mas
dezenas de indústrias e empresas se aliaram ao lado que defendiam.
Tecnologia e cultura
Desde a popularização da internet para troca de arquivos, os ganhos das
companhias com a venda de CDs vem caindo ano a ano. Mas a decisão deve
impulsionar a venda de sites que vendem música pela internet, como o iTunes.
Apesar de o principal foco hoje em dia serem as músicas, Hollywood teme que as
próximas vítimas sejam os DVDs, uma de suas principais fontes de lucros.
De uma parte, os estúdios e as grandes gravadoras mundiais afirmam que esses
programas, ao incentivar a troca de músicas e vídeos gratuitamente, acabam por
inibir a produção cultural, uma vez que tiram os lucros das companhias e dos
artistas.
Do outro lado, empresas de tecnologia afirmam que a troca livre de informações
é fundamental e que a decisão deve frear avanços tecnológicos, como uma nova
geração do iPod, tocador de música digital da Apple. Dizem que, se houvesse
esse tipo de restrição no passado, muitas inovações, como o videocassete,
jamais teriam se desenvolvido.
O caso lembra a proibição, em 2001, do Napster, um dos pioneiros no download
de músicas pela internet, mas são histórias diferentes. Enquanto o Napster
mantinha as músicas em uma central onde os usuários podiam procurar o que
buscavam, o Grokster e o Morpheus apenas permitem a busca e a troca dos arquivos
entre os próprios internautas pelos seus computadores.
A Suprema Corte não decidiu sobre a legalidade dos programas em si, mas sim
sobre a possibilidade de as companhias estarem sujeitas a processos pelo uso
indevido de seus programas, o que é considerado pirataria.
"Consideramos que alguém que distribui um programa com o objetivo de
promover seu uso para infringir as leis de direitos autorais, como mostrado
claramente na direção de encorajar a infração, é punível aos atos de infração
feitos por terceiros", escreveu o juiz David H. Souter, na decisão unânime
do mais importante tribunal norte-americano.
Cabo
Em outro julgamento importante nessa área, a Suprema Corte decidiu, por 6 a 3,
que as empresas de internet a cabo não são obrigadas a dividir suas redes com
companhias rivais.
A decisão fortalece a Comissão Federal de Comunicações, agência
governamental que havia defendido essa posição. A discussão ocorre porque
empresas de telefonia são obrigadas a compartilhar suas redes nos EUA.
Agora, com a decisão, as companhias de internet a cabo não precisam fazer
isso. Foram consideradas pelo tribunal um serviço de "informações",
não de "telecomunicações".
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