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Telefones
podem ganhar medidor de consumo
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na semana passada, o
substitutivo ao Projeto de Lei 581/03, do deputado Neuton Lima (PTB-SP),
que determina às empresas de telefonia fixa a instalação de um medidor
de consumo de pulsos ou minutos de ligações sem custo ao consumidor.
Pelo texto aprovado, as indicações do aparelho servirão de prova para a
comprovação do consumo. O autor ressalta que "é necessário que
seja dada ao assinante a possibilidade de controlar seus gastos, de preferência
em tempo real, de tal forma que, ainda dentro do respectivo mês, ele
possa, por exemplo, decidir reduzir suas ligações para que não tenha
dificuldades em arcar com a conta".
Ao analisar o projeto, o relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP),
considerou a medida recomendável, tendo efeito similar ao dos medidores
de consumo de água potável.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda seguirá para a análise
das comissões de Meio Ambiente e Minorias; Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.Agência Câmara
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