No mundo virtual, o que não falta são worst case scenarios: vírus que atacam redes inteiras de computadores e tiram instituições financeiras de operação; terroristas que detonam arsenais atômicos com um simples clique do mouse. Mesmo que muitos destes medos sejam infundados diante dos já existentes mecanismos de segurança, a internet ainda é vista como um paraíso para criminosos e permanece assunto predileto de diversas conferências internacionais.

Recentemente, a Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) convidou especialistas em internet do mundo todo para uma dessas conferências em Amsterdã, disposta a discutir leis que regularizem o uso da rede mundial e minimizem perigos virtuais.

No entanto, o encarregado de mídia da OSCE, Milos Haraszti, permanece cético. "Diante da febre legislativa da qual os governos atualmente sofrem, eu gostaria de salientar que admitimos os perigos, mas ficamos do lado da liberdade da mídia", alertou Haraszti. O que significa: leis que não afetem a liberdade de imprensa e restrinjam o mínimo possível.

Países hesitam quanto a leis globais

Mas, como a internet é um meio global, as leis também têm de ser globais. Por isso, instituições internacionais como a União Européia, o Conselho da Europa e a Organização das Nações Unidas vêm lutando para instituir regras comuns.

Há três anos, o Conselho da Europa publicou a Cyber Crime Convention, um pacto especialmente destinado a combater crimes virtuais como a pornografia infantil e a divulgação de material de conteúdo racista. O documento foi assinado por 38 países da América do Norte, da Europa e da Ásia, mas só seis deles chegaram a realmente aprovar tais leis – entre eles a Albânia, a Croácia e a Romênia. Os outros ainda hesitam.

O pacto foi criticado por diversos opositores, que condenam toda e qualquer intervenção no conteúdo dos websites. Um deles é o britânico Sandy Starr, do portal spiked online, que considera o pacto "pura histeria". Segundo ele, "precisamos controlar o conteúdo apenas em certos casos excepcionais, como por exemplo sites que desenvolvem vírus de computador. Mas, no geral, considero as leis existentes suficientes para combater danos, agressões e ameaças pessoais".

Também para o irlandês Cormac Callanan o pacto contém trechos problemáticos. Um deles é a definição de pornografia infantil, que Callanan considera vasta demais. "Se vemos uma foto de uma criança sendo violentada, estamos diante de um crime. Mas, e se vemos uma foto de alguém que apenas parece ser uma criança e que não foi violentada? Será um crime potencial, que acontecerá no futuro?", critica.

Callanan é secretário-geral da Inhope, um serviço de linha direta que registra casos de pornografia infantil e outras atividades criminosas na internet e informa os provedores nos quais estes sites estão armazenados. Trata-se, segundo ele, de um modelo muito eficaz, mas que não soluciona o problema. "E ele também não foi concebido para solucionar problemas."

Solução ainda pode estar longe

Para isso, é preciso uma legislação. Mas e quanto a sites, por exemplo, armazenados em servidores americanos, mas que divulguem material considerado ilegal na Europa? Nesse caso, são necessárias leis globais.