Congresso
vota punição para pornografia na Web
A Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
vai votar amanhã o Projeto de Lei 1070/95, que pune
quem divulgar material pornográfico na Internet. A votação
começa às 10h na Câmara dos Deputados, em Brasília.
De
acordo com a Agência Câmara, a proposta
determina que é crime disponibilizar na rede mundial de
computadores, sem sistema específico de controle de
acesso, textos, sons ou imagens de conteúdo pornográfico.
No
projeto, também serão tipificados como crime os atos
de exibir, alugar, vender, dar ou emprestar a menores de
18 anos programas de computadores com textos, sons ou
imagens obscenas. A pena prevista é de 1 a 4 anos de
prisão. O relator da matéria na Comissão, deputado
José Mendonça Bezerra (PFL-PE), defende a aprovação
da medida.
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