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Conheça ações
na internet consideradas criminosas segundo projeto
da Folha Online
Com risco de ser adiada, está prevista para amanhã a votação, na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de um projeto de
lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de
iniciarem qualquer operação. O relator do projeto é o senador
Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais.
A proposta atinge qualquer ação que envolva interatividade
--como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo,
criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes,
imagens), entre outros. Segundo o texto elaborado pelo senador,
a pena iria desde a reclusão até a detenção do infrator (de um a
quatro anos).
Segundo comunicado pela Agência Senado, as seguintes ações
seriam tipificadas como crime:
--Dano por difusão de vírus eletrônico ou digital
--Acesso indevido a dispositivo de comunicação;
--Obtenção, guarda e fornecimento de informação eletrônica ou
digital obtida indevidamente ou não autorizada;
--Violação e divulgação não autorizada de informações
depositadas em bancos de dados;
--Permissão, com negligência ou dolo, do acesso a rede de
computadores por usuário não identificado e não autenticado;
--Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública;
--Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico
ou de rede de computadores;
--Difusão maliciosa de código;
--Falsificação de cartão de crédito ou débito ou qualquer
dispositivo eletrônico ou digital portátil de armazenamento e
processamento de informações;
--Falsificação de telefone celular ou meio de acesso a sistema
eletrônico ou digital;
--Furto qualificado com uso de dispositivo de comunicação,
sistema informatizado ou rede de computadores;
--Não guardar os dados de conexões realizadas em rede de
computadores.
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