Projeto de lei pode impedir
jogar CD e disquetes no lixo
da Folha Online
A Câmara está avaliando um projeto de lei que proíbe jogar disquetes, CDs e
produtos semelhantes em lixo comuns. O projeto, de autoria do deputados Carlos
Nader (PL), afirma que os materiais usados nesses produtos (como o poliestireno
e o poliéster) levam décadas para se decompor naturalmente.
"É preciso responsabilizar as empresas que participam da fabricação,
distribuição e comercialização de CDs e disquetes pelo recolhimento e
destinação ambiental adequada desse produtos", afirma o deputado.
A proposta considera produto similar qualquer meio físico para gravação,
armazenamento ou leitura, por meio magnético ou óptico, de áudio, imagens,
dados, arquivos ou programas de computação.
Pelo projeto, as empresas que vendem ou distribuem CDs e disquetes devem
disponibilizar para os usuários serviços de coleta de produtos usados. Elas
também devem repassar o material coletado às empresas produtoras e manter
registro mensal da entrada e saída do material.
O descumprimento da lei resultará em multa e, em caso de reincidência, a multa
será aplicada em dobro. Na ocorrência de outra irregularidade, o alvará de
funcionamento do estabelecimento será cassado.
Com Agência Câmara
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