Ministro quer regular tarifa telefônica pela competição

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, defende a tese de que o reajuste das tarifas telefônicas não deve ser atrelado a índices econômicos. Desta forma, o próprio mercado ditaria as regras conforme a lei da oferta e da procura.
Segundo ele, na próxima data do reajuste das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), marcada para junho deste ano, o ministério irá elaborar uma proposta para inserir a desindexação na prorrogação dos contratos, que começará a vigorar a partir de 2006.

Conforme Teixeira, o argumento para convencer as operadoras é o bom senso. “Eu não considero moral autorizar um aumento de 34%, índice a que deve chegar o IGP-DI na época do reajuste das fixas. Como vamos explicar um aumento deste para o trabalhador, que não teve nenhum reajuste salarial?", questiona. E responde: "Não dá para indexar a tarifa de um serviço com base em um indicador atrelado à variação cambial”.

Para incentivar a competição, o ministro acredita que o governo resolverá o problema da desagregação de rede (unbundling), assunto que já foi tema de várias discussões entre a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) e as operadoras, mas que até hoje ainda não tem uma solução. “Acredito que a infra-estrutura deva ser desagregada das empresas. Qualquer operadora deve ter o direito de atuar no mercado. Porém temos que analisar o contexto legal para isto acontecer”, ressalta.

Em relação ao documento que aponta falhas graves no modelo e conclui que a Lei Geral de Telecomunicações precisa de uma reformulação, o ministro afirmou que discorda de alguns aspectos, principalmente, no que conclui que o modelo está exaurido. “ Não vou afirmar que o modelo que ainda está em evolução já se exauriu. Apenas acredito que é necessário que se ajustem alguns pontos”, argumenta.

Na avaliação de Miro Teixeira, o documento tem um teor radical. “Sempre comento com o presidente da Anatel, Luiz Schymura, que estamos do mesmo lado. Porém, eu tenho que fazer mediação entre interesses e pontos de vista”.

IDG Now

 

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