Câmara aprova isenção de imposto para PCs

Até 31 de dezembro deste ano, microcomputadores com valor de até R$ 11 mil terão isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida foi aprovada em requerimento de urgência, nesta quinta-feira (03/04), pela Câmara dos Deputados.
Segundo Hugo Valério, diretor de assuntos corporativos da HP, durante a vigência da Medida Provisória, até o final deste ano, o consumidor pode observar uma redução de 5% a 7% nos preços de microcomputadores.

Editada no ano passado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a MP 100/03 além de permitir a isenção de IPI, reduziu de 5% para 2,5% a obrigatoriedade das empresas de investirem em Pesquisa e Desenvolvimento, conforme determina a Lei de Informática.

Ao anunciar a MP, o então ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, alegou que ela foi necessária para que houvesse uma fórmula ideal para reduzir o preço do PC produzido legalmente no Brasil. O mercado cinza, de acordo com dados da IDC Brasil, domina mais de 70% das vendas de PCs no País.

Segundo dados do MCT em 2002, foram investidos R$ 300 milhões em pesquisa e desenvolvimento pelas 183 empresas beneficiadas pela renúncia fiscal da legislação do setor.

A MP 100/03 faz parte de um conjunto de oito medidas provisórias que vêm trancando a pauta de votações da Câmara desde a semana passada.

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