|
Brasil tem lei contra pirataria mas não
aplica
Falta de engajamento do poder público no combate à
pirataria, não valorização dos direitos autorais e subdesenvolvimento do
sistema judiciário e legal do país. De acordo com André de Almeida, consultor
da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), estas são as três
principais causas do aumento da pirataria em todo o mundo.
O consultor comentou o assunto nesta quarta-feira (02/04), durante apresentação
da pesquisa divulgada pela Abes em conjunto com a Business Software Alliance (BSA)
e a International Data Corporation (IDC), que mostra os impactos exercidos pela
pirataria de software na economia de 57 países e sugere redução de dez pontos
porcentuais nos índices da cada país.
Na visão de Almeida, para que países como o Brasil consigam combater a
pirataria, é necessário a aplicação de algumas ações como o incentivo
constante do Estado na legalização do setor público, patrocínio de campanhas
de conscientização, cumprimento das leis, combate ao crime organizado e
controle da produção, transporte e venda dos meios de pirataria (discos ópticos).
“O Brasil é um caso singular, pois nosso sistema legal é perfeito, já
possui a penalidade na lei, mas a aplicação da pena não acontece”, conta
Almeida, acrescentando que das 198 ações iniciadas pela Abes em 2002 contra
empresas usuárias de software pirata, apenas três foram concluídas. O
consultor explica que a pena vigente no País atualmente é de dois anos para
usuários, quatro anos para o vendedor do software, além da multa de 3 mil
vezes o valor do produto.
IDG Now!
|
