Caso do site eBay
pode resultar em novos processos
O veredicto contrário ao eBay em um processo de US$ 35 milhões por
violação de patentes, esta semana, pode indicar que novos processos
serão abertos por pessoas que possuem patentes aplicáveis ao comércio
via Internet, disseram especialistas em Direito.
"Depois de um resultado sério como esse, eles sem dúvida
encontrarão mais sucesso, não importa a validade de suas patentes ou
o fato de que tenham ou não sido violadas, em caso de processo",
disse Margaret Jane Radin, professora de Direito em Stanford e
diretora do programa de lei, ciência e tecnologia da universidade em
uma resposta por email.
"Os advogados vêm dizendo há muito tempo que todas essas
patentes que existem por aí são um problema a caminho de acontecer -
ou uma garantia de pleno emprego para os profissionais do
direito", disse Radin, acrescentando que pouco mais de 50% das
patentes envolvidas em processos terminam provadas válidas.
O júri no caso do eBay decidiu na terça-feira passada que a casa
de leilões online do Vale do Silício havia infringido patentes
detidas por Thomas Woolston e sua empresa, a MercExchange. As patentes
se aplicam a vendas a preço fixo e ao serviço Half.com, do
eBay.
A ReturnBuy, co-acusada no caso do eBay, em dezembro fechou acordo
com a MercExchange para sair do processo, por quantia não revelada. A
ReturnBuy vende estoques devolvidos ou excedentes via Web, e agora está
pagando uma licença pelo uso da tecnologia de Woolston.
Ele havia conquistado anteriormente um acordo extrajudicial e de
licenciamento com a GoTo.com, agora Overture Services. A
AutoTrader.com também está pagando pelo uso da tecnologia da
MercExchange, depois que Woolston recorreu à Justiça para impor sua
patente.
"Eu achava que o caso desse cara era difícil e fiquei
surpreso que tenha vencido de maneira tão convincente", disse
Greg Aharonian, editor do boletim noticioso Internet Patent News sobre
o caso do eBay. "A grande questão agora é quem é o próximo em
sua lista", acrescentou.
O analista da Pacific Growth Equities, Derek Brown, afirmou em nota
a clientes que o julgamento de US$ 35 milhões, valor que poderia ter
sido o triplo, é uma soma relativamente insignificante dado o caixa
de US$ 1,7 bilhões da companhia.
"Mais problemático, em nossa opinião, é a possibilidade do
eBay, de fato, ter de pagar licenças regulares para a MercExchange
e/ou alterar algumas de suas práticas de preço fixo para se adequar
ao resultado do julgamento."
O analista disse ainda: "Este julgamento deve ser considerado
como um início, em vez de um final da questão."
Reuters
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