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Anatel ajudará a combater lavagem de dinheiro
A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) deverá
receber um pedido do Conselho de Justiça Federal, órgão que reúne todos os
Tribunais Regionais Federais, para que seja criada uma regulamentação aplicada
a todas as empresas de telefonia visando a guarda dos registros telefônicos de
seus usuários.
O objetivo seria garantir informações necessárias sobre as ligações telefônicas
feitas por assinantes envolvidos com o crime de lavagem de dinheiro no País.
A regulamentação, se aprovada pela Anatel, deverá obrigar as empresas de
telefonia a manter os dados das ligações de seus usuários por um período de
três anos.
“Assim, será possível padronizar tais procedimentos de armazenamento.
Atualmente, até onde se pôde constatar, embora as operadoras no Rio Grande do
Sul disponibilizem dados de largos períodos, isso não ocorre em outros
Estados. Para citar o exemplo de Curitiba (PR), a companhia telefônica lá
estabelecida, não mantém dados por um período superior a uma semana”,
explica o relatório elaborado por uma comissão especial que investigou o
problema.
Desde setembro do ano passado, a comissão investiga os principais entraves no
País para o combate ao crime de lavagem de dinheiro.
A comissão é presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de
Justiça e conta com a participação de outros 19 integrantes de órgãos como
Banco Central, Ministério da Fazenda, Receita Federal, Ministério Público
Federal e juízes federais.
O relatório sobre os problemas enfrentados pelos órgãos competentes no
assunto e as soluções para agilizar o combate ao ilícito, foi apresentado
nesta quarta-feira (26/02) pelo ministro do STJ.
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