O Diário Oficial da União traz na edição desta quarta-feira (26/03), as dez primeiras portarias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, que habilitam empresas a receberem os incentivos fiscais (redução de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI) previstos na lei de Informática para a produção de novos equipamentos.
Depois de quase 90 dias de espera pelo mercado, que já apostava numa paralisação das concessões de novos incentivos fiscais pelo Ministério da Fazenda, o ministro Antonio Palocci surpreende as empresas assinando as portarias que retomam o processo, para aqueles que se dispõem a produzir equipamentos no Brasil.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais nessa primeira leva de portarias publicadas hoje foram a Flextronics, Quiron, Solectron, Number Tec, Marconi, Lucent, Listic Tecnologia, Jabil e Daten.

A Flextronics receberá incentivo para a produção de terminal para pagamento eletrônico por meio de cartão de débito ou crédito. Já a Quiron deverá produzir unidade de processamento digital de pequena capacidade baseada em microcomputador.

A Solectron recebeu incentivo para produção de dois equipamentos: Terminal para pagamento eletrônico por meio de cartão de débito ou crédito e ainda, máquina automática para processamento de dados digitais portáteis de peso superior a 3,5 kg e inferior a 10kg.

A Number Tec também terá incentivo fiscal para produção de unidade de processamento digital de pequena capacidade baseada em microcomputador e a Marconi produzirá roteador digital do tipo "cross conetc" com granulidade igual ou superior a 2mbps.

A Lucent foi incentivada a produzir multiplexadores por divisão de tempo digital síncrono, com velocidade de transmissão de igual ou superior a 155 mbps e a Listic Tecnologia deverá fabricar Modem.

A Jabil receberá incentivo fiscal para a produção de impressoras jato de tinta policromática, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm e velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto.